Atenção prefeitos! Veja as regras para celebrar convênios com Ministério do Turismo

Portaria que trata dos instrumentos para transferência voluntária de recursos para projetos turísticos está sendo reformulada.

Gastão Vieira (MIN. DO TURISMO)

Brasília – Os novos gestores municipais, reunidos em Brasília no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável, conheceram nesta quarta-feira (30/01), as regras do Ministério do Turismo para a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades públicas e privadas.

Técnicos do Ministério mostraram aos gestores os caminhos que levam ao financiamento público para a realização de eventos e de obras de infra-estrutura turística.

O objeto das apresentações foi à nova versão da Portaria 112, que estabelece regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio a projetos voltados ao desenvolvimento do turismo.  A legislação define o público, prazos, valores, tipos de projetos e obras que podem receber recursos próprios do MTur e das emendas parlamentares.

“Sejam exaustivos na elaboração de projetos para resolver os problemas e captar investimentos para os seus municípios. Quem tem projeto tem prioridade sobre quem não tem”, ensinou o diretor do Departamento de Infra-estrutura do MTur, Neusvaldo Ferreira Lima. Segundo ele, a exigência de projetos executivos para a realização de convênios e contratos é uma inovação da portaria que será editada brevemente.

O diretor enumerou as obras que podem ser financiadas. Sinalização, construção de centros de eventos, praças, acessos, restauração de patrimônio histórico, saneamento e despoluição de praias são algumas delas. Ele lembrou ainda que o único caminho para se pleitear recursos é o sistema de convênios do governo federal (Siconv).

Convênios

O coordenador-geral de Gestão e Planejamento do MTur, Marco Antônio Delgado, falou sobre a nova política para apoio a eventos. Para um auditório lotado, na sua maioria por prefeitos com cidades de menos de 20 mil habitantes, ele disse que o MTur “apoiará somente eventos de caráter tradicional ou de notório conhecimento popular”. Ou seja, festas como Natal, Carnaval, São João ou eventos que já se tornaram tradição nos municípios como algumas festas religiosas, por exemplo.

“As apresentações foram muito boas, saímos daqui sabendo o que pode e o que não pode na hora de pedir recursos para o município”, diz o prefeito de Natividade da Serra (SP), Benedito Carlos, que está no primeiro mandato. Marinalva Ferreira, prefeita de Simonésia (MG), em sua segunda administração, foi aprofundar o conhecimento na legislação já que tem experiência nos procedimentos para a celebração de convênios. O encontro de prefeitos, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, terminou nesta quarta-feira, depois de três dias de atividades.

Da assessoria