BRASÍLIA – O novo piso salarial dos professores da rede pública no valor de R$ 1,4 mil, anunciado na segunda-feira (27) pelo Ministério da Educação e a divisão dos royalties do petróleo beneficiando inclusive estados não produtores pautaram o encontro de centenas de prefeitos em Brasília, nesta terça-feira (28), reunidos para discutir metas e estratégias de ações dos municípios em 2012.
No mesmo horário, governadores de estados não produtores de petróleo se encontraram com os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT), e do Senado, José Sarney (PMDB), apelando para que o Congresso vote logo a nova divisão dos royalties, texto aprovado pelos senadores e pronto para entrar na pauta de votação pelos deputados. Nenhum governador ou representante de estados exploradores de petróleo, que são contrários à redistribuição dos recursos, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, participou da reunião.
Do lado dos prefeitos, a preocupação com a lei do piso dos professores é antagônica. Ao mesmo tempo em que defendem melhores remunerações para o magistério, reclamam de um impacto estimado de cerca de R$ 7 bilhões nas contas das prefeituras, receita que os municípios não teriam capacidade de gerir para custear a folha de pagamento dos professores da rede municipal.
“Queremos a valorização do magistério, mas numa proporção que seja adequada aos cofres das prefeituras”, afirmou o superintendente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Gustavo Persichini, presente no encontro. “É uma conta perversa e o cálculo precisa ser revisto”, completou.
Já os governadores que estiveram no Congresso com Marco Maia e José Sarney trataram a divisão dos royalties como a tábua de salvação das contas dos estados, como se ela fosse capaz de engordar os cofres que andam magros para suprir tantas despesas. Alguns deles, porém, demonstraram no encontro uma preocupação com o questionamento do texto originário do Senado possa ter no Supremo Tribunal Federal (STF) em caso de questionamento.
“Eles (governadores) acham que a solução é pegar royalties do pré-sal, mas isso é uma ilegalidade e o Rio de Janeiro não pode pagar por um pacto federativo que não funciona”, declarou o senador Marcelo Crivella (PRB), único representante fluminense no encontro. “Não é a solução de Minas, como de outros estados, mas já é um ponto favorável”, reiterou o governador de Minas, Antonio Augusto Anastásia, para quem os estados produtores não podem perder com a nova divisão. “Mas o que vier a mais no futuro deve haver a partilha maior para os outros estados”, diz.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou após o encontro que para colocar o texto em votação é preciso liberar a pauta e construir um acordo político, inclusive com uma mobilização dos estados.
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