Liberada primeira parcela do transporte escolar
ASCOM-FNDE (Brasília) – A partir desta terça-feira, dia 3, estará disponível para secretarias municipais e estaduais de educação a primeira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), no valor de R$ 42.964.531,28, para o atendimento de alunos de educação básica que vivem na zona rural.
O orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o programa em 2012 é de R$ 644 milhões. Esse valor será repassado em nove parcelas entre março e novembro e deve ser utilizado no custeio de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
O Pnate tem como objetivo garantir o acesso e a permanência nas escolas dos alunos da educação básica residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.
O cálculo per capita/ano varia entre R$120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.
Os valores específicos de cada município ou das secretarias estaduais de educação podem ser conferidos e acompanhados pelo portal www.fnde.gov.br / consultas a liberações de recursos.
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