quinta-feira, 6 de setembro de 2012
Para que serve um vereador?
Vereador asfalta rua? Tapa buraco? Vereador deve dar receitas, comprar remédios, fornecer bolsa de estudo?
Ao contrário do que muita gente pensa, o vereador não é um provedor de nossas necessidades individuais, um balcão para onde nos dirigimos nas horas de necessidade, pedindo remédio, comida, tijolo, casa, bolsa de estudo, emprego, etc.
O vereador também não é um simples mediador entre a comunidade e o Prefeito. Alguém que tem a função de arrancar do chefe do Executivo as prementes necessidades de toda comunidade: calçamento, posto de saúde, saneamento,iluminação pública, segurança, etc.
Embora o vereador possa ajudar individualmente as pessoas e trabalhar junto ao Prefeito para que ele responda às necessidades do bairro, ele não foi eleito para isso.
O vereador é eleito para legislar e fiscalizar.
Legislar.
Ele deve fazer as leis que irão reger a cidade: o Plano Diretor Municipal, a Lei Orçamentária, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código Ambiental Municipal, entre tantas outras.
Todas as principais questões do município e da cidade passam pela Câmara. Que tipo de atividade econômica queremos em nosso município? Como a cidade irá crescer? Quais indústrias devem ser instaladas? Como usaremos os recursos ambientais disponíveis? Tudo isso passa pela Câmara.
Ao vereador cabe também fiscalizar a atuação do Executivo Municipal. O Prefeito está aplicando corretamente as receitas orçamentárias? Está cumprindo seus compromissos de campanha? Está agindo com ética na administração pública? Cabe ao vereador responder a essas questões.
O vereador é o legislador do município e co-responsável pela administração da cidade.
Cobre de seu vereador uma atuação adequada!
Por Manoel Santos, coordenador do Movimento Voto Consciente Cotia
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