Por inadimplência, ex-prefeito Alex Santos “Amarga” mais uma ação na justiça

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) propôs, em 22 de outubro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e ofereceu Denúncia contra o ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo dos Santos.

Alex Santos, prefeito da cidade de Brejão

O ex-gestor não apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2012. Assinou as manifestações ministeriais a promotora de justiça Glauce Mara Lima Malheiros, titular da 1ª Promotoria da Comarca de Açailândia.

Alexandre Araújo dos Santos foi prefeito do município no período de janeiro de 2009 a dezembro de 2012. Localizado a 447km da capital, São Francisco do Brejão é termo judiciário da Comarca de Açailândia.

PEDIDOS

Na ACP por ato de improbidade, o MPMA requer a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor pelo período de três a cinco anos; pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da última remuneração recebida pelo requerido no exercício do cargo de prefeito; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de três anos.

De acordo com a Denúncia, ao não prestar contas dos recursos recebidos, o réu incidiu na prática do crime previsto no artigo 1º, inciso VI, do Decreto-Lei nº 201/67. Se condenado, poderá cumprir pena de três meses a três anos de detenção, além da inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado.

Fonte: MPMA

Final de ano letivo chegando. Repetência: um erro que se repete a cada ano.

Reter o aluno é uma solução fácil que o Brasil aplica como nenhum outro país. Quem fracassa, no entanto, é o nosso sistema de ensino.

BURRO É O SISTEMA Obrigar uma criança a refazer um ano

 letivo e não a ajuda a aprender.

 Montagem Mariana Coan sobre foto Gregg Segal/Stone/Getty Images

Em todas as escolas do mundo, existem alunos melhores - e outros, piores. Professores, coordenadores pedagógicos e diretores têm a missão de garantir que todos avancem. Em muitos países, esse caminho inclui reforço, aulas de recuperação e treinamento para professores. No Brasil, há muitos e muitos anos a solução passa pela repetência. O Relatório de Monitoramento da Educação para Todos, lançado este ano pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), mostra que a taxa de reprovação no Ensino Fundamental é de 18,7%. O número é espantoso. Um de cada cinco precisa voltar à estaca zero no ano seguinte. Isso dá perto de 7 milhões de crianças e jovens. Não há nada parecido no planeta (média de 2,9% de reprovação).

É uma vergonha antiga. E é uma vergonha cara. Na década de 1980, perto de 36% dos estudantes repetiam de ano, em média. O número vem se reduzindo (era de 30% nos anos 1990) - mas a má notícia é que, na 8ª série, em vez de cair, voltou a subir (como mostra o gráfico abaixo). E o mesmo se observa no Ensino Médio: o número era de 6%, em 1998, e chegou a 12,7%, em 2007, mais que o dobro. O custo disso é de 10 bilhões de reais por ano. Sem falar nos prejuízos para todos esses alunos. E para as escolas... A verdade é que a reprovação traz prejuízos para todos os envolvidos: além dos gastos já mencionados, aumenta o número de estudantes por sala, os alunos menores são obrigados a conviver com colegas mais velhos e os repetentes perdem estímulo e autoestima.

Sérgio Costa Ribeiro, pesquisador do Laboratório Nacional de Computação Científica, ligado ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), dissecou o que ele batizou como "pedagogia da repetência". Num estudo de 1991, ele escreveu que "essa prática está na própria origem da escola brasileira, com seu modelo de ensino de elite, em que o papel do professor era muito mais de preceptor da Educação orientada pela família do que um profissional autossuficiente do ponto de vista do processo de ensino e aprendizagem". E foi além. "As análises antropológicas até hoje realizadas mostram claramente que o sistema joga a culpa pelo fracasso escolar ora nos próprios alunos, ora nos pais, ora no sistema sociopolítico, raramente no despreparo dos professores, nas falhas de sua formação ou na organização escolar." Quase duas décadas depois, pouco (ou nada) mudou.

O campeão dos campeõesEm todo o planeta, não há nada igual aos índices de reprovação do Brasil. Para piorar, as taxas de algumas séries aumentaram nos últimos anos

Fonte: UNESCO * Índice de reprovação na 8ª série no Brasil Ilustração: Mariana Coan

Basicamente, há dois tipos de política pública no mundo sobre essa questão: ou pode reprovar ou não pode. Cada um deles tem nuances. Entre os que muitos países que permitem a reprovacão, Arábia Saudita, Portugal, Botsuana e Filipinas, não estabelecem nenhuma restrição à repetência nas escolas. O que muda é que em alguns casos essa decisão é tomada de forma centralizada (com base num exame nacional, por exemplo) ou descentralizada (escola por escola). Outros admitem "alguma repetência" no Ensino Fundamental. O caso mais conhecido é o de Hong Kong, em que os professores têm autonomia para reprovar "até 3% dos alunos por sala". Se têm 33 alunos na classe, eles podem reter um. Se acreditam que há mais estudantes que deveriam repetir de ano, os educadores precisam consultar uma comissão de colegas e delegados escolares, que avalia detalhadamente o trabalho do docente para ver se ele é parte do problema.

Já os que são contra a reprovação também se dividem em dois grandes blocos. O primeiro prevê a chamada progressão continuada em todas as séries do Ensino Fundamental. É o caso de Austrália, Coreia, Japão, Noruega, Suécia e outros países. E o segundo considera os anos iniciais como um ciclo de aprendizagem - e os anos finais mais próximos da estrutura "seriada" de ensino. No Chile, por exemplo, é possível reprovar a partir da 5ª série e, em Cingapura, a partir da 6ª.

Continue lendo a reportagem

• 1Introdução
• 2Nos exames, países que proíbem a reprovação se saem melhor

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Publicado em NOVA ESCOLA Edição 233, JUNHO/JULHO 2010. Título original: Um erro que se repete a cada ano

Soluções para a crise da segurança no Maranhão – Artigo de Flávio Dino

Flávio Dino

Presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), foi deputado federal e juiz federal

Chega o mês de novembro e vemos como saldo de outubro um intenso debate que tomou conta do Maranhão. A crise na segurança pública vivida pelo nosso Estado, escancarada no mês que se passou, implicou um processo importante de debates em todas as esferas sociais, que se perguntam: afinal, o que é preciso fazer para combater a crescente criminalidade no Maranhão ?

A questão chegou a tal ponto que os índices reveladores da má segurança pública no estado foram parar nas páginas do New York Times – com uma extensa reportagem sobre casos de violência que afligem a rotina dos maranhenses. A partir de uma tragédia ocorrida no município de Pio XII, o jornal dos Estados Unidos fala dos péssimos indicadores sociais do Maranhão, do mando oligárquico de décadas e das dificuldades que os policiais enfrentam para fazer o seu trabalho.

Essa exposição negativa do nosso Estado só se amplia, na medida em que pioram as estatísticas disponíveis. O último mês terminou com o número assustador de mais de 100 assassinatos apenas na região metropolitana.

A partir de debates com nossos conterrâneos e como resultado dos nossos Diálogos pelo Maranhão, tenho perguntado qual seria a prioridade para o estado. As respostas tem apontado a solução para a crise no sistema de Segurança Pública como uma das 3 maiores prioridades.

Contudo, de modo espantoso, no caminho inverso às preocupações do nosso povo, vimos o anúncio pelo Governo do Estado de corte no orçamento da segurança para o ano de 2014, diminuindo ainda mais os investimentos em área tão sensível. A isso se junta a perda de recursos federais, por negligência e incompetência de quem dirige (ou deveria dirigir) o Estado.

Ainda há tempo para a Assembléia corrigir os muitos disparates contidos na proposta orçamentária para 2014, entre os quais este atinente à segurança pública. É preciso que o Governo do Estado tenha consciência de seu papel definido pela Constituição Federal e coragem para combater a criminalidade no Maranhão. E que adote urgentemente um planejamento sério, com objetivos claros, metas definidas e políticas públicas integradas de prevenção e repressão aos crimes.

Para que essa política de segurança pública dê certo, é necessário que toda a comunidade esteja envolvida. A prevenção, como muitas vezes foi lembrado em nossos Diálogos pelo Maranhão, passa em primeiro lugar pela integração de políticas sociais. O investimento na educação, o incentivo ao esporte e à cultura, o desenvolvimento de políticas públicas para a juventude são formas de atuar na raiz do problema.

As condições materiais da Segurança Pública e do sistema penitenciário, que hoje passam por sucateamento, precisam também ser melhoradas. A visita ao Maranhão de membros do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça demonstrou a necessidade de investimento na estrutura carcerária do estado. Conforme sublinhou o juiz Douglas Melo Martins, o descontrole da criminalidade ultrapassou a barreira dos presídios, já que facções criminosas têm influência dentro e fora das penitenciárias.

Equipes preparadas e motivadas, com número suficiente de policiais no trabalho da segurança em todo o estado, é outro ponto que precisa de atenção. Com o menor contingente policial por habitante do Brasil, é urgente que o Governo duplique o número de agentes públicos a serviço da segurança. Além de aumentar o número de policiais e de equipamentos, é preciso estabelecer metas de redução de criminalidade por cidade e por região, premiando os melhores desempenhos com incentivos financeiros e oportunidades de crescimento profissional. Tudo isso funciona muito melhor do que ameaças e perseguições, típicas da ditadura que ainda ecoa no Maranhão.

Vamos continuar a refletir sobre o tema, em busca de novas ideias. Colocar o problema seriamente à população, com propostas concretas e realizáveis, é o papel de todos aqueles que querem por fim à política que se preocupa apenas com a eleição e colocar em seu lugar a política das soluções.

--
PCdoB São Luís

Assessoria de Imprensa

2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2): Ações do MDA.

SÃO FRANCISCO DO BREJÃO RECEBERÁ ALEM DA RETROESCAVADEIRA QUE RECEBEU NESTE DIA 25 DE OUTUBRO 2013, RECEBERÁ TAMBÉM UMA MOTONIVELADORA ( PATROL ) E UM CAMINHÃO CAÇAMBA.

As ações do MDA, responsável pela operacionalização do PAC2 equipamentos, incluem dotar as administrações municipais de meios para abertura, recuperação, readequação e conservação de estradas vicinais na zona rural de municípios com predominância de agricultores familiares e para mitigação dos efeitos da seca nas regiões do semiárido. 

Nesse sentido, o MDA vem adquirindo retroescavadeiras, motoniveladoras, pá carregadeira, caminhões cisterna e caminhão basculante, necessários para recuperação de estradas vicinais. Esses equipamentos estão sendo doados aos municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes, selecionados a partir de critérios estabelecidos pelo Comitê Gestor do PAC2 e MDA. 

No total, 5.061 municípios serão beneficiados com motoniveladora, retroescavadeira e caminhão basculante. Dentre eles 102 municípios do semiárido e em situação de emergência da Sudene receberão também caminhão cisterna e pá carregadeira. 

Os resultados esperados são: melhorias no escoamento da produção principalmente dos agricultores familiares durante as épocas de chuvas e de secas, melhorias no transporte escolar, evitar a erosão da terra e a degradação do meio ambiente, incremento do turismo rural e o acesso à água, principalmente nos municípios em situação emergencial de seca. 

Portarias do PAC2

•    Portaria nº 43, de 15/06/2012. 
•    Portaria nº 43, de 27/05/2013. 
•    Portaria nº 44, de 27/05/2013. 
•    Portaria nº 57, de 17/07/2013. 
•    Portaria nº 58, de 17/07/2013. 

Perguntas frequentes

1. Quantos equipamentos serão entregues? 
•    5071 retroescavadeiras 
•    5061 motoniveladoras 
•    1440 pás-carregadeiras 
•    5061 caminhões basculantes 
•    1440 caminhões cisterna 

2. O meu município receberá qual equipamento? 
Confira aqui a lista de municípios que serão beneficiados com as ações do PAC2 Equipamentos.

3. Quando o meu município receberá equipamento? 
As datas de entrega de máquina são organizadas junto às empresas contratadas. Para saber a data de recebimento da máquina, deve-se consultar a Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário – DFDA, em seu Estado.

4.    Qual o telefone da DFDA em meu estado? 
Acesse aqui para buscar os contatos da delegacia do seu estado.

5. Como o MDA está monitorando o uso das máquinas pelas prefeituras? 
Por meio do Sistema de Monitoramento do PAC – SISPAC, as prefeituras deverão responder um formulário online a respeito do uso de cada equipamento adquirido, após completar um ano de uso do equipamento.

6. Os serviços de manutenção e revisão do equipamento tem algum custo para as prefeituras? 
Conforme termo de doação, em geral não há custo para as prefeituras conforme indicado no termo de doação do equipamento e abaixo indicado: 
•    Retroescavadeira, motoniveladora e pá-carregadeira: até 2.500 horas. 
•    Caminhão cisterna e caminhão basculante: até 100 mil quilômetros. 

7.    As manutenções programadas incluem quais serviços? 
As manutenções programadas incluem o fornecimento, substituição e troca de óleos, filtros, lubrificantes e componentes previstos na revisão, assim como a disponibilização de mão-de-obra para realização do serviço, incluindo seu deslocamento, sem qualquer ônus adicional aos municípios beneficiados.

8.    Qual a garantia dos equipamentos? 
A garantia dos equipamentos é de 24 meses a partir da data de entrega. Todas as manutenções e revisões programadas devem ser realizadas para se manter o prazo de garantia. 

Contato

•    Fale Conosco (Equipe do PAC no MDA) 

Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 1o. andar, sala 107 - CEP 70054-900 - Brasília – DF. 
(61) 2020-0142 
pac2mda@mda.gov.br 

Prefeito de Paço do Lumiar decreta ponto facultativo e antecipa pagamento hoje, 26/10/2013

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro, decretou ponto facultativo nos órgãos da administração do Poder Executivo Municipal, na próxima segunda-feira (28), data em que se comemora o Dia do Servidor Público.

Prefeito e vice-prefeito

Em decorrência da data comemorativa, e no intuito de valorizar a atuação do servidores públicos municipais, a Prefeitura anuncia para hoje (26) o pagamento antecipado dos salários dos funcionários no município.

“Não temos medido esforços no sentido de garantir o pagamento em dia de nossos servidores. Trata-se de uma prioridade em nossa gestão. Este mês, em especial, estamos agraciando nosso funcionalismo, num gesto de valorização do seu trabalho e da sua contribuição para o desenvolvimento de nossa cidade”, destacou o prefeito.

Para o vice-prefeito e secretário, Marconi Lopes (Infraestrutura), o pagamento antecipado dos servidores é uma coisa inédita no município. “O pagamento antecipado dos servidores é um feito inédito no município”.

Açailândia: Professores do estado paralisam em protesto por Roseana não cumpri acordo

Camaradas,

Hoje estamos paralisados por 24 h para pressionar a governadora Roseana Sarney a cumprir o acordo feito com nosso sindicato - SINPROESEMMA.

Exigimos:

1. Concurso público imediato e nomeação os excedentes;
2. Melhoria das estruturas das escolas da rede estaual
3. Salário igual para os contratados
4. Progressão e titulação
5. Liberação das aposentadorias.

Se possivel divulguem essa noticia!

Somos gratos pelo apoio.

Prof. Milton - Secretário de Formação Sindical/SINPROESEMMA

O blog Francisco Lima deseja a todos os professores de São Francisco do Brejão Um feliz dia do professor.

"Eu me lembro de você, PROFESSOR, eu me lembro e muito. A sua paciência, o seu amor multiplicado por quarenta, na doação sem limites, sem restrições. Mas eu não via, não sentia essas malhas de carinho que me envolviam, que me tocavam e se transformavam em luz. Eu recebia, mas não reconhecia você plantou uma semente dentro de mim, que agora eu sinto, germinou, cresceu, virou botão e floresceu. Mas só agora, quando a distância de você se conta em anos de vida, eu parei para pensar e a sua figura cresceu dentro de mim. Parece até que eu voltei a ouvir a sua voz e senti a sua presença em tudo que fiz, em tudo que vivi. Você foi o pegureiro das minhas ações, das minhas determinações. Foi sua voz que me levantou nas horas difíceis, que me deu novas forcas, que mostrou que cada dia é uma nova renovação"...

Agora acabou de lascar! Meio ao caos na segurança, justiça libera 230 presos que passarão cinco dias em liberdade

Por Maicon Sousa

Na foto: Homem condenado a 8 anos de cadeia por crime de estupro beneficiado com liberdade temporária,  horas após ser solto teria estuprado uma mulher grávida de dois meses. 

Gilson de Oliveira Silva: O perigo de colocar “Bandidos” em liberdade.

No Maranhão a violência cresce a cada dia, na semana passada vivenciamos os dias de terror instaurado na capital do estado. Nos municípios são inúmeros assaltos, estupros e mortes em plena luz do dia. Mesmo diante desta situação, 230 presos de Pedrinhas foram soltos e ficarão em liberdade por cerca de cinco dias.

Os detentos foram liberados na última sexta feira (11) para ficar em suas casas, localizadas em diferentes cidades do Maranhão, no sábado e domingo, porém como estamos no Brasil ganharam mais três dias de liberdade. Desta forma os presos só voltarão para a cadeia na quarta feira.

Eles foram soltos com base na lei que garante o indulto do Dia das Crianças. A lei tem que ser cumprida e a escolha dos presos são feita com base no bom comportamento dos tais.

O problema é que com estas liberações de presos, muitos não retornam para a prisão. Na semana passada houve rebelião com vários mortos no mesmo presídio de onde os mais de 200 detidos foram liberados. Alguns deles podem ter participação no ocorrido.

O benefício de ficar solto proporciona a eles a oportunidade de cometer os mesmos crimes pelos quais foram condenados. São assaltos, assassinato e estupro os atos cometidos por estes quando ganham a rua novamente.

Na última quinta feira (10) em Açailândia, um preso horas depois de ter recebido alvará temporário de soltura concedido pelo juiz da 5ª vara,  Pedro Guimarães, estuprou uma mulher grávida de dois meses. Além disto cometeu ainda dois crimes: assalto e ameaça a vida do cidadão.

Trata-se de Gilson de Oliveira Silva, 33 anos, o rapaz é natural de Buriticupu e foi condenado a oito anos de prisão por estupro. O homem estava preso e ganhou beneficio que colocou o mesmo em liberdade, assim que foi solto roubou o carro de uma mulher no centro da cidade e estuprou a mesma.

Gilson deveria retornar para a prisão na próxima quinta (16), mas foi preso por cometer o mesmo crime pelo qual está preso, horas após ter sido liberado. Bandido é bandido e lugar de bandido é na cadeia.

Simples assim… 

Dia das crianças

Veja a relação das prefeituras suspeitas de envolvimento com agiotas

Polícia

O documento abaixo é do GAECO

O Blog do Luis Pablo disponibiliza, com exclusividade, a relação das prefeituras maranhenses que estão sob suspeita de envolvimento com a rede de agiotagem, que já furtou milhões dos cofres públicos.

O documento abaixo é do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Delegacia-Geral de Polícia Civil, que pediram a quebra de sigilos bancários e fiscais das pessoas envolvidas com a agiotagem.

Ao todo, são 41 prefeituras envolvidas com a organização criminosa. O documento abaixo prova que ex-gestores e gestores, que se diziam vítimas das especulações da imprensa, estão realmente envolvidos com a quadrilha de agiotas.

Veja abaixo a relação das prefeituras maranhenses:

Imagem: DivulgaçãoAo todo, são 41 prefeituras envolvidas com a organização criminosa