sábado, 22 de fevereiro de 2014

A comoção do enterro dos jovens universitários


Fotos da Tv mirante
O dia de hoje (21), foi marcado por muita dor na cidade João Lisboa, onde residiam os dois estudantes que foram vítimas do acidente de ontem na Avenida Pedro Neiva de Santana, e vieram a óbito.


Henrique Matos e Karina Matos, que cursavam o curso de Direito em uma faculdade de Imperatriz, foram velados na casa do seu avô paterno no Bairro Cidade Nova, onde um grande número de amigos e parentes estiveram presentes ao último adeus aos jovens, o velório foi marcado por muita dor e comoção, amigos e familiares dos jovens estavam bastante abalados e inconformados.
Nas primeiras horas da manhã, os colegas que estudavam com os jovens foram chegando e a emoção e dor pela perda dos amigos foi inevitável, logo em seguida esteve presente o Advogado e professor da Unisulma, Dr. Miguel Daladier que se juntou aos jovens para dar seu apoio e o último adeus aos seus alunos.
Por volta das 16 horas foi realizada na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro uma missa de corpo presente, onde dali todos seguiram a pé no cortejo pela cidade até o cemitério Gameleira, na Avenida Industrial para o sepultamento que aconteceu às 18 horas.

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Ex-prefeito Franciscano prepara terreno para Roça Comunitária.


Francisco Santos Soares (Franciscano), ex-prefeito de São Francisco do Brejão, a exemplo do ano passado, mandou preparar um terreno, de vinte linhas, para o plantio de arroz. A área é de propriedade do ex-gestor e fica ao lado da Escola de Ensino Médio, na Vila Franciscano II.
O objetivo desse plantio é para a execução de Roça Comunitária. Segundo o ex-prefeito, 120 famílias serão beneficiadas com a ação, mesma média atendida em 2013. “Os brejaoenses sabem da nossa vocação, que é o trabalho. E ver no olhar daquelas mulheres a alegria em estar contribuindo com o sustento de suas famílias é nosso retorno”, disse Franciscano.
As palavras do promotor da Roça Comunitária é que a única regra deste benefício popular é que só mulheres podem participar da colheita. Os esposos ou filhos podem (e devem) até ajudar no momento de levar a lavoura para casa. Mas a ‘apanha’ do arroz só as mulheres podem fazer.
“Só tenho a agradecer às nossas amigas do Brejão por compreender nossa intenção e participarem deste projeto social que são as Roças Comunitárias, que temos oportunizado desde os tempos em que gerenciamos o município”, destacou.
Ainda de acordo com Franciscano, a Roça estará pronta para a colheita já no mês de abril. O arado foi concluído e o plantio começou nessa terça-feira, 18 de fevereiro. “Agora é só esperar o tempo certo para que nossas amigas possam fazer a colheita do arroz”, finalizou.


oprogressonet

Mulher presa com 25 cabeças de crack em S. Francisco do Brejão estava acompanhada por um menor

Fonte : Antônio Martins
Açailândia - De acordo com informações, dos policiais Cb Odeon e Sd Orlan da polícia militar, a guarnição estava fazendo uma ronda de rotina nas ruas de São Francisco do Brejão, quando abordaram a jovem Maria Samara Sousa Lima,20 anos, natural de Prresidente Dutra-Ma.
GEDC2852Na revista foram encontradas 4 cabeças de crack com a jovem que estava acompanhada de um menor, os dois foram levados para a delegacia daquela cidade, a polícia comunicou o fato ao conselho tutelar, que fez o acompanhamento do menor até o distrito policial, os policiais foram até a kitinet onde a “Samara” estava morando, ao fazer um pente fino no quarto da jovem, foram encontradas  mais 21 cabeça da referida droga.
“Samara” e o menor foram conduzidos até a delegacia regional de Açailândia e apresentados ao delegado de plantonista, o menor foi liberado e entregue a sua mãe, que estava acompanhada de um conselheiro tutelar, a jovem “Samara” ficará presa no DP aguardando pronuGEDC2854nciamento da justiça.GEDC2847

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

COMO ABRIR UMA IGREJA PROTESTANTE TOTALMENTE LEGALIZADA?

"Quer saber Como abrir uma igreja protestante no Brasil? Quer saber quanto custo e quais os processos? Aqui no HammerTime nós damos as dicas e valores!"

Se você está querendo saber como abrir uma igreja protestante aqui no Brasil, nós vamos dar umas dicas sobre quais as vantagens e como abrir sua própria igreja. Seja por motivo de fé, por se revoltar contra outras religiões, por não concordar com certas doutrinas ou até mesmo por simplesmente querer formar uma nova religião,
Como abrir uma igreja
Para que você tenha o seu local de cultos e orações e possa receber o dizimo, doações e tudo mais que ocorre em uma igreja, você precisa legalizar ela. Mas acalme-se, não é nada complicado ou caro. Desembolsando pouco mais de R$ 400,00 já é possivel abrir a sua igreja. Porém, para conseguir abrir, você precisa de no minimo 8 pessoas como membros da direção e o documento deles. Porém, não é como se eles também fossem fundadores da igreja. Se você anotar que apenas você é o fundador, eles terão apenas função de direção mesmo, podendo ser substituídos a qualquer momento.
 
Uma das principais vantagens de uma igreja é que ela é livre de todo o tipo de imposto cobrado pelo estado. Assim, qualquer imovel, automóvel e qualquer outro bem que precise estar no nome de alguem, se estiver no nome da Igreja ele não pagará imposto. Desde que esteja de acordo com a doutrina da sua igreja (que é você mesmo que define) qualquer bem material pode ser colocado em nome da igreja. 1 – Vantagens diretas para a Igreja:
  • Isenção do Imposto de Renda
  • Isenção do IOF (Operações Financeiras)
  • Isenção do IPTU (Imóveis Urbanos)
  • Isenção ITR (Imóveis Rurais)
  • Isenção IPVA (Veículos)
  • Isenção  ISS (Serviços)
2 – Vantagens diretas para os pastores:
  • Direito a Prisão Especial
  • Dispensa do serviço Militar
3 – Vantagens indiretas
  • Por se tratar de religião, você pode contratar um advogado e pedir para que alguma lei seja revogada se não tiver de acordo com sua doutrina. Como por exemplo a seita do Santo Daime, que conseguiu revogar a lei e pode cultivar e distribuir as ervas alucinógenas para a bebida do santo daime
  • Não é necessario direito trabalhista. Os pastores não são obrigados a trabalhar com carteira assinada, então, quando bem entender um pastor pode ser expulso e a igreja não terá que arcar com nenhuma multa rescisória.
  • Poder politico também é uma das grandes vantagens. Com um grande público sendo influenciado pelo pastor e com as conhecidas “bancadas evangélicas” é possivel assinar petições e influenciar no rumo do pais. Porém, isso não deve ser feito pois o país é laico, ou seja, não deve ser influenciado por religião (como nos países do Oriente Médio por exemplo).

 Como abrir uma igreja?

Para abrir uma igreja, inicialmente você terá que criar um Estatuto (Clique aqui para ver um modelo de estatuto para abrir uma igreja). É uma parte bem chatinha e precisa de alguns documentos para que o Estatuto seja registrado em cartório. Você terá que desembolsar pouco mais de R$ 200,00 para abrir a igreja (sem CNPJ). Você precisará entregar no cartório os seguintes documentos:
  • Apresentação do estatuto em duas vias originais.
  • Ata de fundação da Igreja (2 vias)
  • Reconhecimento de firma de todos os membros da diretoria
  • Requerimento para registro do representante legal
  • Constar os membros da diretoria definitiva ou provisória com qualificação completa: Nacionalidade, estado civil, RG, CPF, profissão e endereço completo
  • Visto do advogado em todas as folhas com carimbo da OAB
  • Relação dos sócios fundadores
  • Fotocópia do livro de atas (da organização, diretoria e do estatuto)
  • Visto do presidente em todas as folhas
  • Fotocópia da carteira de identidade dos membros da diretoria e conselho fiscal (se existir conselho fiscal).
Após finalizado esse processo, faltará apenas mais um passo para ter sua igreja oficialmente inaugurada: Retirar um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Para isso você desembolsará mais cerca de R$ 230,00. Com o Estatuto registrado em mãos, é hora de tirar o CNPJ. Caso você tenha um templo físico onde ocorrerão os cultos, você precisará de mais um passo: Um alvará de funcionamento para o seu templo. Finalizado isso, pronto! Você já terá em mãos a sua igreja registrada! Caso você tenha conseguido abrir com sucesso a sua igreja, 
não esqueça de deixar 10% aqui pro nosso blog... ;)

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

Em ações do MP, Justiça decide pela perda do cargo da prefeita de Açailândia

mini mini mini Promotorias Açailândia
Fachada das Promotorias de Justiça de Açailândia

Em duas Ações Civis Públicas, ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça decidiu, na semana passada, pela perda do cargo de prefeita de Açailândia e pela suspensão dos direitos políticos por cinco anos de Gleide Lima Santos.


Nos dois casos, segundo o Ministério Público, a prefeita praticou improbidade administrativa. No primeiro, contratou de forma irregular centenas de servidores, mesmo com a existência de duas listas de aprovados em concursos públicos ainda vigentes.
No segundo caso, a prefeita, pouco depois de sua posse em janeiro de 2013, determinou o recolhimento dos autos de infração dos agentes de trânsito, inviabilizando o regular exercício das suas atribuições de fiscalização e autuação das infrações de trânsito.  Além disso, de acordo com os relatos dos servidores, a prefeita teria imposto aos agentes a execução de tarefas diversas das suas atribuições, configurando ilegal desvio de função.
A promotora de justiça Glauce Malheiros informou que nas duas situações recomendou providências à chefe do Executivo de Açailândia para cessar as irregularidades, antes de ajuizar as ações. No entanto, nada foi feito.
Na sentença da ação referente às contratações irregulares, o juiz Ângelo Antonio Alencar, da 1ª Vara de Açailândia, considerou que a prefeita agiu de forma deliberada contra os princípios da administração pública. "É inescusável o provimento de cargos sem a observância da ordem de classificados em concurso homologado, o que foi levado a efeito pela prefeita, mesmo após advertida pelo MP".
No que se refere à questão dos agentes de trânsito, a justiça classificou como abuso de poder e afronta ao princípio da legalidade a retirada dos talonários para aplicação de multas e ainda expôs à população "às previsíveis consequências da desorganização e insegurança no tráfego urbano".  Por conta disso, o juiz determinou que a prefeita restitua os talonários aos agentes e se abstenha de retê-los novamente.
Além da perda da função e da suspensão dos direitos políticos, Gleide Santos será obrigada a pagar multa civil no valor equivalente a 10 vezes a remuneração percebida à época dos fatos, atualizada monetariamente, a ser revertida em favor do Município de Açailândia; e fica ainda proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, contados do trânsito em julgado desta decisão.

Redação: CCOM-MPMA

Veja a íntegra da Decisão :

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

Publicado Edital de Abertura de Inscrição do Concurso do TRT-MA


Concurso TRT-MAConcurso TRT-MA (Crédito foto: Internet)

 O Edital de Abertura de Inscrição do Concurso para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e Formação de Cadastro de Reserva foi publicado nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial da União. A Fundação Carlos Chagas será a responsável pela realização do certame. 

Inscrições

As inscrições do concurso serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no período das 10h do dia 24/02/2014 às 14h do dia 18/03/2014 (horário de Brasília). A data limite para pagamento da inscrição é 18 de março de 2014. 

Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônicohttp://www.concursosfcc.com.br/ durante o período das inscrições e, por meio dos links referentes ao Concurso Público, efetuar sua inscrição. 

Valor das Inscrições

Para os cargos de Analista Judiciário, todas as Áreas e Especialidades, a inscrição é no valor de R$77,80. Para os cargos de Técnico Judiciário, todas as Áreas e Especialidades, o valor da inscrição é de R$62,80.

Data das Provas

Ainda conforme o edital, a aplicação das provas objetivas e discursivas está prevista para o dia04/05/2014, em São Luís, sendo que todas as provas das Áreas/Especialidades do Cargo de Técnico Judiciário serão aplicadas pela manhã e todas das Áreas/Especialidades do cargo de Analista Judiciário serão aplicadas à tarde. 

A aplicação das provas na data prevista dependerá da disponibilidade de locais adequados à sua realização. As provas só poderão ocorrer em domingos e feriados. 

O concurso destina-se ao preenchimento de vagas ora existentes e das que vierem a surgir, relativas aos cargos que constam do edital, obedecida a ordem classificatória, durante o prazo de validade do concurso, que é de dois anos a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do TRT-MA. 

Cargos e Vagas Ofertadas

Cargos Nível Superior - 

Analista Judiciário – Área Judiciária (01 vaga); Analista Judiciário – Área Judiciária/Especialidade Oficial de Justiça Avaliador (03 vagas); Analista Judiciário – Área administrativa (Cadastro reserva); Analista Judiciário – Área Administrativa/Especialidade Contabilidade (cadastro reserva); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado/Especialidade Biblioteconomia (cadastro reserva); Analista Judiciário – Área Judiciária – Apoio Especializado/Especialidade Engenharia (cadastro reserva); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado/Especialidade Estatística (cadastro reserva) – Analista Judiciário – Área Apoio Especializado/Especialidade Medicina (cadastro reserva); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado/Especialidade – Odontologia (cadastro reserva); Analista Judiciário – Área Apoio Especializado/Especialidade – Tecnologia da Informação (cadastro reserva).

Cargos Nível Médio - 

Técnico Judiciário – Área Administrativa (17 vagas); Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado/Especialidade Enfermagem (cadastro reserva); Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado/Especialidade Tecnologia da Informação (cadastro reserva).

Avisos, convocações e resultados - 

Os atos relativos ao concurso, editais de convocações, avisos e resultados serão disponibilizados nos sites da Fundação Carlos Chagas - http://www.concursosfcc.com.br/ - e do TRT da 16ª Região - www.trt16.jus.br - e serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico do TRT da 16ª Região - www.trt16.jus.br - a íntegra de todas as publicações do concurso. 

No Diário Oficial da União, serão publicados os extratos das referidas publicações. A publicação dos atos relativos à convocação para posse e nomeação, após a homologação do Concurso, serão de competência do TRT-MA.

Edital

Para fazer o download do Edital do Concurso, clique aqui:http://www.trt16.jus.br/site/index.php?acao=conteudo/concursos/servidores2014.php

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Pastor processa TV Globo por causa de beijo gay



Pastor e deputado Sargento Isidório processa Rede Globo
 por causa de beijo gay em novela (Reprodução)


Pastor processa Globo por causa de beijo gay em ‘Amor à Vida’. Religioso fala em finalidade de promiscuir e destruir as “famílias tradicionais cristãs”



PRAGMATISMO POLÍTICO

O beijo gay entre Niko (Thiago Fragoso) e Félix (Matheus Solano) no último capítulo de “Amor à Vida” não agradou ao pastor baiano e deputado estadual Sargento Isidório (PSC), que entrou com um processo contra a Rede Globo nesta terça (04) na Assembleia Legislativa da Bahia, repudiando a exibição do beijo, além de dizer que a emissora carioca agride a “família brasileira”.

No documento, o pastor fala que a Globo exibe insistentes “cenas de sexo, beijos entre homossexuais, traições conjugais, homicídios, tentativas de homicídios, assédio moral, humilhação, dentre muitas outras, de maneira tendenciosa, atentam contra os bons costumes, com a finalidade de promiscuir e assim destruir as famílias tradicionais cristãs“. Segundo o pastor, isso é um grave atentado ao pudor aos que assistem a Globo.
“Depravação”
Ainda esta semana, outros dois nomes da bancada conservadora no Congresso Nacional criticaram a cena do beijo gay no desfecho da produção global. O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) afirmou que “foi um marco na depravação da sociedade, porque abre precedentes para que esse tipo de cena se torne comum na televisão, inclusive em outros horários”.
O pastor Marco Feliano (PSC-SP), por sua vez, foi mais comedido: “eu teria algo a dizer caso fosse exibido numa programação infantil, pois com estes me preocupo, mas pelo horário exibido só adultos viram”, afirmou.
 

Será que o Município de São Francisco do Brejão irá aplicar a lei da redução assim como manda a lei?


por Maria Izabel Noronnha
No dia 3 de outubro, o Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio de sua Câmara de Educação Básica, aprovou parecer de minha autoria que normatiza a implementação da composição da jornada semanal de trabalho dos professores de acordo com a lei 11.738/2008 (lei do piso salarial profissional nacional).
Desta feita o Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que já fora aprovado em maio de 2012, incorpora propostas e sugestões pontuais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), apresentadas e debatidas em um processo de entendimento nacional que foi por mim proposto e incorporado pelo CNE, em interlocução com o Ministério da Educação.
O texto do parecer reelaborado, após longa análise, estabelece que:
“(…) para cumprimento do disposto no § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738/2008, não se pode fazer uma grande operação matemática para multiplicar as jornadas por minutos e depois distribuí-los por aulas, aumentando as aulas das jornadas de trabalho, mas apenas e tão somente destacar das jornadas previstas nas leis dos entes federados, 1/3 (um terço) de cada carga horária. Nesse sentido a lei não dá margem a outras interpretações.
Dito de outra forma: independentemente do número de aulas que os alunos obterão durante um período de 40 horas semanais, a lei 11.738/2008 se aplica a cada professor individualmente e, neste caso, no período de 40 horas semanais, o professor realizará 26 horas atividades com educandos e realizará 14 horas de atividades extraclasse.
Os sistemas tem a liberdade de organizar seu tempo e o tempo de composição da jornada de trabalho de cada professor, desde que não ultrapasse o teto de 40 horas semanais, como determina o § 1º do artigo 2º da Lei 11.738/2008. A aplicabilidade da lei, portanto, está na jornada de trabalho do professor.”
O parecer também contém duas tabelas, sendo a primeira:
Duração total da jornada: 40 horas semanais
Interação com estudantes: No máximo 2/3 da jornada
Atividades extraclasse: No mínimo 1/3 da jornada
A segunda tabela desdobra composição proporcionalmente para as diferentes jornadas de trabalho e cargas horárias, esclarecendo no final que no caso das atividades com educandos (para jornada de 40 horas semanais) “são 26 unidades, de acordo com a duração definida pelo sistema ou rede de ensino (60 minutos, 50 minutos, 45 minutos ou qualquer outra que o sistema ou rede tenha decidido)” e que o mesmo raciocínio vale para as atividades extraclasse.
Trata-se de um importante avanço, face a diferentes interpretações e cálculos que vinham sendo realizados por diversos sistemas de ensino, motivados pelas alegadas dificuldades orçamentárias e possível falta de professores que poderia ser gerada pela aplicação da nova composição da jornada.
Além de unificar o entendimento de todos sobre o que determinada a lei, o parecer também estabelece que, nos entes federados onde haja dificuldades orçamentárias e de falta de professores,
“é possível conceber a aplicabilidade desta lei de forma paulatina, desde que devidamente negociada com gestores e professores, através de comissão paritária. Sendo que a representação dos professores deve ser oriunda de sindicato ou associação profissional. Onde não houver representação sindical ou associação profissional, a representação será composta de professores escolhidos por seus pares para tal finalidade.”
Uma vez aprovado, o Parecer CNE/CEB nº 9/2012 seguiu para a homologação do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Quando isso ocorrer, os professores e os sistemas de ensino terão em mãos um verdadeiro guia para a aplicação da composição da jornada de trabalho prevista na lei 11.738/2008, com reflexos extremamente benéficos no processo ensino-aprendizagem, pois o professor terá mais tempo para preparar suas aulas, elaborar e corrigir provas e trabalhos, participar de programas de formação continuada e sofrerá menos com a sobrecarga de trabalho, o que lhe propiciará mais saúde e qualidade de vida.
Maria Izabel Azevedo Noronha é presidenta da Apeoesp, vice-presidenta da Câmara de Educação Básica do Congresso Nacional e membro do Fórum Nacional de Educação

sábado, 1 de fevereiro de 2014

Pr. Ribamar da Assembleia de Deus de Anápolis da exemplo de solidariedade

Pastor da Assembleia de Deus de Anápolis da exemplo de solidariedade
Por Antônio Marcos
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Dona Maria Rita e Pr. Ribamar durante culto em ação de graças
Açailândia – Pr. Ribamar,presidente das Assembleias de Deus Ministério de Anápolis em Açailândia, vem desenvolvendo um trabalho social voltado a famílias carentes do município, em especial aos membros de sua Igreja.
Na noite desta quarta-feira (29) o pastor realizou culto em ação de graças, em comemoração a entrega de uma casa para senhora Maria Rita da Conceição de Jesus (52), portadora de deficiência física, consequências de um acidente vascular cerebral – AVC. Participaram do ato, membros da igreja e vizinhos de Dona Rita, que também contribuíram com construção da casa.
CASA OKEm conversa com o titular deste noticioso, o pastor que durante o culto não conseguia conter as lágrimas, disse que não vai parar e que essa é apenas a primeira de varias ações que serão executadas pela Igreja, em prol de famílias carentes.
Segundo Ribamar, sua meta é construir pelo menos 50 casas e que para isso conta com empresários de Açailândia e município circunvizinhos que já sinalizaram que vão ajudar. Ensejando o momento, o reverendo agradeceu toda a igreja e voluntários que abraçaram a causa social.
Emocionada, Maria Rita que vinha vivendo momentos de extrema dificuldade por conta das péssimas condições em que se encontrava a casa onde morava com os filhos, ficou sem palavra para agradecer.