Normas e documentações - Eleições 2012
Os links para as resoluções listadas na tabela abaixo estão em formato PDF.
LEI / ATO
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DATA
| EMENTA | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
30.9.1997
| Estabelece normas para as eleições. | |||||
15.7.1965
| Institui o Código Eleitoral. | |||||
19.09.1995
| Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. | |||||
18.5.1990
| Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências. | |||||
| Carta circular parte 1 / parte 2 | 15.5.2012 | Carta-Circular BACEN nº 3551, que regulamenta a abertura e encerramento das contas bancárias eleitorais. | ||||
INSTRUÇÃO
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RESOLUÇÃO
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EMENTA
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HISTÓRICO DE ALTERAÇÕES
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Norma original
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Normas alteradoras
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| 89-97.2012.6.00.0000 | 23.378 | Dispõe sobre a utilização e geração do horário gratuito de propaganda eleitoral reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições de 2012. | ||||
| 1.019 | Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes. | |||||
| 1542-64.2011.6.00.0000 | 23.376 | Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos, candidatos e comitês financeiros e, ainda, sobre a prestação de contas nas eleições de 2012. | ||||
| 1450-86.2011.6.00.0000 | 23.373 | Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos nas eleições de 2012. | ||||
| 1452-56.2011.6.00.0000 | 23.372 | Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de votos, as garantias eleitorais, a justificativa eleitoral, a totalização, a divulgação, a proclamação dos resultados e a diplomação para as eleições de 2012. | ||||
| 1162-41.2011.6.00.0000 | 23.370 (consolidada) | Dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha eleitoral nas eleições de 2012. | 23.370 | 23.377 | ||
| 1451-71.2011.6.00.0000 | 23.367 | Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504/97. | ||||
| 1205-75.2011.6.00.0000 | 23.365 | Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais. | ||||
| 1161-56.2011.6.00.0000 | 23.364 | Dispõe sobre pesquisas eleitorais para as eleições de 2012. | ||||
| 1160-71.2011.6.00.0000 | 23.363 | Dispõe sobre a apuração de crimes eleitorais. | - | |||
935-51.2011.6.00.0000
| Dispõe sobre os modelos de lacres para as urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas eleições de 2012. |
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936-36.2011.6.00.0000
| Dispõe sobre os formulários a serem utilizados nas eleições de 2012. |
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934-66.2011.6.00.0000
| Dispõe sobre as cédulas oficiais de uso contingente para as eleições de 2012. |
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| 933-81.2011.6.00.0000 | 23.341 | CALENDÁRIO ELEITORAL (Eleições de 2012) | - | |||
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