sexta-feira, 2 de novembro de 2012

Carta aberta da Sociedade de São Francisco do Brejão ao Juiz Ângelo Antonio



Excelência,
Gostaríamos de termos o prazer de receber o vosso olhar: Excelência, primeiramente, olhe para São Francisco do Brejão, uma cidade que teve a sina de conviver sem o registro de uma obra iniciada e terminada pela gestão (melhor, “ingestão”) que fecha um ciclo de quatro anos de total abandono e indiferença a toda legislação repressiva aos crimes contra o patrimônio público; Excelência, olhe para uma cidade que convive com ausência de serviços básicos, entre eles, a falta d’água e a coleta de lixo; Excelência, olhe para um mandato em que seu gestor se deu ao direito de sacar recursos da previdência própria de servidores e que desconta rigorosamente valores de empréstimos consignados e não repassa um único centavo ao banco credor, deixando irrestritos todos os servidores; Excelência, olhe para mais de trezentos pais e mães de família há três meses sem receber os seus vencimentos e, quando chega a hora do café da manhã nos falta R$ 0,25 (vinte e cinco centavos) para comprar um pão pra os nossos filhos; Excelência, olhe para famílias inteiras que não tem mais onde comprar porque o comércio já não acredita mais que poderá receber, são mais de trezentas pessoas, entretanto, indiretamente toda a cidade que vive ou sobrevive dos salários dos servidores está em situação caótica.


Excelência, o direito básico à educação, desde o dia 08 de outubro não funciona, as nossas crianças que são privadas de uma educação de qualidade, convive com uma educação raquítica patrocinada pela incompetência de uma gestão que nunca capacitou servidores, não dispôs transporte e nem alimentação escolar; Excelência, olhe para um prefeito que nunca cumpriu prazos do Ministério Público, Procuradoria do Trabalho e nem Juizado, que acaba de divulgar cronograma de pagamento na qual exclui os meses de outubro, novembro, dezembro e décimo terceiro salário numa clara tentativa de abandonar os débitos para a próxima gestão; Excelência, o princípio da dignidade humana tão bem pregado nos cursos de direito, são negados pelos gestores e só poderá ser garantido graças a ação imparcial e impessoal do judiciário – este é mais perfeito encontro: dignidade humana e imparcialidade do juiz; Excelência, um povo que não paga o que deve e que não tem o pão de cada dia é um povo sem dignidade humana e hoje se não for Vossa Excelência o protagonista da mudança, não teremos mais na ótica humana um cidadão capaz de reverter esta situação; Excelência, o que falta a esta cidade que testemunha agonizante o estado de abandono em que vive sua gente e seu povo?

Nós não queremos muito, queremos o eficaz, recursos bloqueados e por consequência, famílias alimentadas, pra nós isto é tudo, está em vossas mãos a certeza de que a justiça não é injusta e o que diferencia nós seres comuns do judiciário, é a possibilidade de que por meio dele direitos e deveres deixam de ser meros conceitos, mas a direção pra o justo, e o que é justo aqui e agora?

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Justiça bloqueia contas da Prefeitura de São Francisco do Brejão para garantir salários dos servidores


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São Francisco do Brejão - Depois de mais de uma semana acampados no prédio da prefeitura e diversas manifestações, os servidores de São Francisco do Brejão receberam uma boa notícia. O juiz da Comarca de Açailândia, Ângelo Antonio Alencar dos Santos, acatou a ação de obrigação de fazer, impetrada pelo Ministério Público do Maranhão através da promotora Dra. Glauce Mara Malheiros, e determinou hoje (31), o bloqueio das contas da prefeitura.De acordo com o MPE, a medida se fazia necessária em virtude dos constantes atrasos no pagamento dos salários do funcionalismo, situação que vem acontecendo desde o mês de agosto de 2012. “O requerido atrasa injustificadamente o pagamento dos servidores públicos municipais, o que tem por demais causado insegurança e danos aos referidos agentes, além de prejuízos no comércio local”, alega o Ministério Público na ação. A Promotoria destacou ainda que, apesar das ações judiciais que tramitam no Judiciário, onde inclusive, executa Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), “através do qual o município se comprometeu a não mais atrasar o pagamento dos servidores, a alexsituação não se modificou, somando-se mais de três meses de remuneração em atraso, juntados aos autos.”Em sua sentença (Ação de Execução de Obrigação de Fazer Nº 3646-79.2012.8.10.0022), o magistrado determinou o Bloqueio de 60% (sessenta por cento) dos recursos do FPM, FUNDEB e Fundo Nacional de Saúde, para destiná-los ao pagamento dos servidores por ordem do próprio Poder Judiciário. O juiz estabeleceu à prefeitura, que encaminhe em 48 horas, a folha de pagamento dos servidores e dos salários em atrasos para o gerente do Banco do Brasil, agência 0554-1 de Imperatriz, sob pena de pagar multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e demais cominações legais, cíveis e criminais por crime de desobediência à ordem judicial.A sentença estabelece ainda que o município se abstenha de utilizar qualquer recurso bloqueado, dentro de cada mês, de saldar qualquer crédito enquanto não forem quitados os salários de todos os servidores e que toda documentação do pagamento seja enviada ao juízo da Comarca de Açailândia.Postado por Wilton Lima

terça-feira, 30 de outubro de 2012

UM HOMEM ACIMA DA LEI.

Parece até brincadeira mais é a pura verdade até o momento o prefeito de São Francisco do Brejão não cumpriu nem a decisão da promotora e nem a decisão do juiz. Alex Santos um homem acima da lei.O prefeito de São Francisco do Brejão já fez tudo que um prefeito não deveria fazer e nada aconteceu.

Deputado Sérgio Vieira denuncia “Caos Administrativo” instalado em São Francisco do Brejão


Deputado nova ..

São Luis - O deputado Dr. Sérgio Viera (PTB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (30), para denunciar às autoridades competentes a situação de penúria e o caos administrativo que tomou conta do município de São Francisco do Brejão, na região Tocantina.De acordo com Dr. Sérgio, o atual prefeito não conseguiu a reeleição e praticamente abandonou o município, onde não apareceu mais depois das eleições de outubro. “O prefeito eleito está com os braços atados, porque a legislação não permite que ele faça nada”, disse.O parlamentar informou que por conta do caos, os servidores da saúde, educação e da administração estão com os salários atrasados há quatro meses. “Os servidores públicos estão em greve e mais de 2.500 estudantes estão sem aula em São Francisco do Brejão”, lamenta.Como representante da região Tocantina na Assembleia Legislativa, Dr. Sérgio Viera pediu providências do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça, para resolver os graves problemas enfrentados pela população de São Francisco do Brejão.No pronunciamento, Dr. Sérgio manifestou solidariedade aos servidores públicos de São Francisco do Brejão, e prometeu acompanhar o caso e buscar a solução digna e legal junto a todas as autoridades competentes, tanto a nível estadual quanto federal.Dr. Sérgio Vieira revelou que chegou ao seu conhecimento que foi feito um termo de ajustamento de conduta entre o atual prefeito e o Ministério Público Estadual, mas os prazos se esgotaram e a Prefeitura não cumpriu os acordos com os servidores públicos municipais.“Não podemos mais permitir aquela situação de caos em São Francisco do Brejão. Peço mais uma vez que Ministério Público e ao Poder Judiciário tenham a sensibilidade de tirar a população da penúria e preservem a integridade física dos cidadãos”, afirmou Dr. Sérgio.

Só não paga os salários dos servidores se não quiser!





São Francisco do Brejão - Ma. Logo cedo verifiquei no Banco do Brasil o fechamento da receita
referente ao mês de outubro no demostrativo do nosso município, ou seja, a receita fechou com um montante  de R$ 1.009.342,91 ( um milhão, nove mil reais e trezentos e quarenta e dois reis). Agora me digam se é muito ou pouco para um município que não tem uma única obra em andamento e com praticamente  todos os seus servidores com salários atrasados. Meus Deus pra onde está indo tanto dinheiro?

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Depois de decisão da justiça que o mantém no cargo, prefeito Alex Santos precisa honrar com funcionários


O Prefeito de São Francisco do brejão Alex Santos, que por pouco não foi afastado do cargo, deverá efetuar pagamento de funcionários que estão sem receber desde agosto, nesta terça feira (30/10)!

São Francisco do brejão - O juiz de direitoÂngelo Antonio Alencar dos Santos, titular da 1ª vara da comarca de Açailandia, depois de analisar minuciosamente toda a problemática envolvendo funcionários e prefeitura municipal de são Francisco do brejão, decidiu por manter no cargo, o prefeito  Alexandre Araújo dos Santos, o“Alex”.

A decisão que saiu na última sexta-feira 26/10, garante que o prefeito permaneça no cargo, pelo menos nesse primeiro momento, por outro lado o mesmo tem até as 18h00 desta terça-feira 30/10 para pagar salários de funcionários que estão sem receber desde o mês de agosto.

O afastamento do prefeito nesse momento em que se encerra seu mandato seria muito pior para o povo de São Francisco do Brejão, principalmente para os funcionários que não tinham nem esperança de quando iriam receber seus salários. Diante de tal feito, nota-se que o magistrado deve ter feito essa mesma analise da situação. 

Falta de experiência ou de assessoria? – Como prefeito, Alex Santosdeixou muito a desejar, a quem diga que por sua pouca experiência e falta de uma boa assessoria, da qual ele só veio perceber a importância já no final do seu mandato, quando o caldo já havia derramado.  

Prefeito eleito – O prefeito eleito no último dia 07 de outubro Magnaldo Fernandes Gonçalves (PSDB), 'Magnaldo', que se elegeu com discurso de mudança, precisa tomar todos os cuidados devidos para não cometer os mesmos erros que foram à causa da derrota de Alex.

Por Antonio Marcos

domingo, 28 de outubro de 2012

Servidores de São Francisco do Brejão comemoram o dia do servidor publico acampados na prefeitura.

      Hoje 28/10/2012, os servidores de São Francisco do Brejão comemoram o dia do servido público municipal, acampados no prédio da prefeitura, tomada pela população desde dia 25/10/2012. Mesmo com salários atrasados, hospital e escolas fechadas e com o município em ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, os mesmos ainda encontram ânimo para comemorar esse dia tão importante para toda a classe.









Fica aqui meus sinceros votos  de respeito para toda classe.

sábado, 27 de outubro de 2012

Prefeito do Brejão Alex Santos tem apenas 24h para pagar salários atrasados de funcionários


A decisão é do juiz de direito Ângelo Antonio Alencar dos Santos, titular da 1ª vara da comarca de Açailandia!

Alexandre Araújo dos Santos, o “Alex”
Açailandia – O juiz de direito Ângelo Antonio Alencar dos Santos,titular da 1ª vara da comarca de Açailandia, fazendo uso de seu bom senso, resolveu atender as reivindicações de funcionários da prefeitura municipal de São Francisco do Brejão, julgando ação de interesse dos mesmos.

Em uma decisão sensata, o magistrado decidiu nesta sexta-feira 26/10, que o prefeito daquele município Alexandre Araújo dos Santos, o “Alex”,pelo menos nesse primeiro momento não será afastado do cargo, mas que tem apenas 24h para efetuar o pagamento de funcionários que estão com salários atrasados desde o mês de agosto.

Em contato com a assessoria do prefeito, fomos informados de que nesta terça-feira 30/10, quando o município receberá repasse do fundo de participação dos municípios (FPM), a prefeitura irá efetuar o pagamento dos meses de gosto e setembro.
 
Veja decisão do Juiz!
Vamos acompanhar o desfecho de toda a situação!

Por Antônio Marcos

sexta-feira, 26 de outubro de 2012