PREFEITURA DE PINDARÉ MIRIM PAGA SALÁRIO ATRASADO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO. HERANÇA DA PÉSSIMA ADMINISTRAÇÃO DE HENRIQUE SALGADO.

Na Manhã deste sábado (23) os servidores municipais de Pindaré Mirim receberam seus proventos do mês de dezembro de 2012, atrasados graça ao antigo gestor municipal HS, que, sem escrúpulos pagou apenas alguns servidores, amigos e correligionários políticos, excluindo a maioria dos servidores que realmente trabalharam naquele período.
A nova administração municipal, sob comando de Dr. Walber Pereira Furtado, honrou os servidores e pagou uma divida que não contraiu, apesar de haver recursos em dezembro, mais de R$ 4.000.000,00(milhões) de reais foram depositados na conta do FUNDEB do município seu Salgado insensível como sempre, não fez o pagamento devido.
O compromisso do novo gestor é com os funcionários e familiares que estavam passando necessidades, devido ao atraso injustificável. Uma ação coerente, responsável e que mostra o compromisso do novo gestor em mudar para melhor a educação do município.

parabéns Dr.Walber Furtado pelo seu compromisso com a população trabalhadora.

Sabemos que mesmo com todas as dificuldades em que o Sr pegou esta prefeitura,o Sr saberás conduzi-la com sabedoria e dignidade.Pois sabemos que de hoje em diante é só vitorias.

Prefeitura de São Luís paga servidores hoje

A Prefeitura de São Luís está efetuado hoje (28) o pagamento do mês de fevereiro dos servidores.

Efetivos, comissionados, contratados e pensionistas receberão os vencimentos integrais.

Os salários estão creditados nas respectivas contas dos servidores, podendo ser sacado logo às primeiras horas desta quinta.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior se comprometeu a efetuar o pagamento dos salários atrasados em três parcelas. Duas parcelas já foram pagas, a terceira vence no dia 11 de março.

Justiça determina o afastamento da prefeita de Axixá por perseguir servidores

Atendendo o pedido do Ministério Público do Maranhão (MP/MA), a Justiça determinou o afastamento, pelo prazo de 120 dias, de Roberta Maria Gonçalves Barreto (PMDB), do cargo de prefeita do município de Axixá. O afastamento, no entanto, será sem a perda da remuneração mensal. No lugar de Roberta Barreto, toma posse imediata o vice-prefeito do município, Zé do Jaime (PPS).

Sobre a atual prefeita de Axixá pesa uma série de acusações de irregularidades administrativas, a exemplo de dispensa e afastamento de servidores públicos do quadro efetivo de forma verbal, edição de decreto para recadastramento do funcionalismo, com determinação de juntada dos extratos bancários dos meses de setembro a novembro de 2012, sustação de pagamento dos referidos servidores, relotação sem o devido processo administrativo e determinação para manipulação do ponto de freqüência.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, os servidores ‘afastados’ deveriam se deslocar aos seus postos de trabalho somente para assinatura da folha de frequência, o que incide em ato de improbidade administrativa, como previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.

Ao vice-prefeito caberá fazer um levantamento da situação de todos os servidores afastados, com a respectiva folha de pagamento e lotação. Os documentos com essas informações deverão ser entregues em um prazo de 10 dias ao Ministério Público, a contar da data de sua posse.

A Justiça determinou ainda a expedição de ofício à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Axixá, para providenciar a posse do substituto da prefeita, além de haver encaminhado ofício à rede bancária onde o município possui contas, para que a partir da decisão, não mais reconheçam a titularidade da prefeita eleita e agora afastada.

De acordo com a Assessoria de Comunicação do município, a prefeita Roberta Barreto está reunida nesse momento com sua equipe técnica e jurídica para se posicionar sobre o assunto.

Blog do Luis Cardoso

PDT faz encontro estadual em imperatriz e ratifica Dino para governo do Maranhão

Flavio Dino Diz que aceita o desafio

Imperatriz - No ultimo sábado o Partido Democrático Trabalhista PDT, promoveu um encontro regional da sigla na câmara municipal de Imperatriz, no qual compareceram representantes da legenda em cerda de 30 municípios, alem de lideranças políticas do estado como Flavio Dino, os deputados federais Simplício Araujo, Weverton Rocha e Domingos Dutra, também estiveram presente os deputados estaduais, Carlinhos Amorim e Valeria Macedo, bem como vários prefeitos ex-prefeitos e vereadores de toda região.

Os dirigentes estaduais da legenda Julião Amin, Renato Dionísio e Weverton Rocha; deixaram bem claro o apoio incondicional ao projeto de Eleição de Flavio Dino a governador do Maranhão em 2014, Weverton Rocha fez questão de lembrar que só com a união das oposições era possível concluir o sonho de libertar o Estado, para Weverton o chapa dos sonhos tem Dino governador e o PDT ou como Vice ou como senador.

Para o deputado Domingos Dutra o ano de 2013 é para se fazer política e que em 14 o Partido Rede também deve sentar para discutir o projeto maior de unificação das oposições para derrotar o Futi e a filha do futi, para tanto Dutra pode colocar seu nome para disputar o Senado.

Por sua vez o deputado federal Simplicio Araujo, fez questão de dizer que o povo do Maranhão tem demonstrado que quer é a segunda via, e que por onde tem passado tem sentido o sentimento forte e crescente latente no povo e quem em 14 de um vez por todos e com as oposições unificadas o maranhão será libertado.

Aplaudido de pé Favio Dino foi recebido pelo plenário lotado da câmara, disse, “Eu aceito o desafio, colocando a minha experiência no judiciário com juiz federal; no legislativo como deputado federal e no executivo, agora na Embratur, para ajudar a reconstrução do Maranhão”.

Veja todas as foto:

https://plus.google.com/photos/101162308714268064114/albums/5848640312606051809

Justiça determina exumação do corpo do ex-prefeito Davi Alves Silva

Davi Alves Silva Junior

Imperatriz – A Justiça, através de o juiz titular da 3ª Vara da Família,Marcelo Testa Baldochi, determinou a exumação do corpo do ex-prefeito Davi Alves Silva.

O trabalho dos médicos legistas do Instituto Médico Legal (IML), sob o comando do diretor Alair Firmiano, seria feito na manhã desse sábado, no cemitério da cidade de Davinópolis, distante 18 km de Imperatriz.

 Entretanto, a exumação não aconteceu, tendo em vista que não compareceram ao cemitério os familiares de Davi Alves Silva, como também a parte interessada ou o seu advogado e, principalmente, o oficial de justiça para que a ordem judicial fosse cumprida.

Em função disso, o diretor do IML, o médico legista Alair Firmiano, manteve contato com o juiz Marcelo Testa Baldochi e disse que a exumação não seria realizada ontem em função da ausência dos interessados.

O magistrado autorizou a exumação mesmo sem essas pessoas. Mas, depois de ter ouvido as ponderações do médico legista Alair Firmiano, resolveu que uma outra data seria remarcada para o trabalho.

Segundo informações, o motivo da exumação do corpo do ex-prefeito Davi Alves Silva é para que sejam retiradas partículas para um exame de DNA para possível reconhecimento de paternidade de um filho do ex-prefeito.

Normalmente, nesses casos é feita a exumação em função de que familiares se negaram a fornecer o material. Quando acontece isso, a Justiça, através do juiz da Vara da Família, autoriza a exumação do corpo.

Assassinato

Davi Alves Silva foi assassinado no dia 23 de setembro de 1998, quando se encontrava no pátio do Posto Esplanada, de sua propriedade, localizado às margens da rodovia Belém-Brasília, no bairro Coco Grande.

Davi Alves Silva foi assassinado com um tiro pelo ex-cunhado, Abraão Ribeiro da Silva, que em seguida se suicidou.

Carreira política

Deputado estadual, 1983-1987
Deputado federal, 1987-1989
Prefeito de Imperatriz, 1989-1993
Deputado federal, 1995-1998

Do jornal O PROGRESSO

Maranhense de Itapecuru afirma ser filha de Sarney

Jornal Pequeno / Oswaldo Viviani

Há quase 10 meses, tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) um processo de Ação de Investigação de Paternidade (AIP) envolvendo o ex-presidente da República e do Senado Federal José Sarney (PMDB-AP), 82 anos.

O processo foi aberto em 4 de maio de 2012, na 2ª Vara de Família, em Brasília, sob o número 2012.01.1.063782-8. Na inicial do processo, documento ao qual o Jornal Pequeno teve acesso, a servidora federal Silene do Socorro Nogueira Araujo, de 54 anos, nascida no município maranhense de Itapecuru-Mirim (a 120 quilômetros de São Luís), afirma, por meio de seus advogados, ser filha biológica de Sarney e pede a realização de um exame de DNA.

No documento, os advogados da proponente, Helbert Maciel e Leonardo Augusto Raulino Pereira – com escritório em Teresina (Piauí) –, relatam que José Sarney teve um envolvimento com a mãe de Silene, Izaura Nogueira Araujo, em Itapecuru, ‘nos idos de 1957′, sendo que, como fruto desse relacionamento, segundo a inicial do processo, nasceu Silene, em 18 de maio de 1958.

Silene do Socorro

Diz a inicial:

‘O vistoso jovem de Pinheiro (MA), radicado em São Luís, aos 27 anos já titular da cadeira 22 da Academia Maranhense de Letras e promissor deputado federal pela UDN, além de advogado de escol, se encanta com a linda morena que conhecera por essas viagens políticas.

Em outubro de 1958, haveria eleições para a Câmara dos Deputados, e ele tentaria obter o primeiro mandato próprio, não mais suplente como então.

Católico fervoroso, inteligente, culto, sagaz no trato político, não foi difícil ao jovem deputado conquistar o coração de Izaura, quiçá ‘Saraminda’.

José Sarney passou a visitar com frequência, não apenas por interesses políticos-eleitorais, Itapecuru-Mirim. Izaura, por vezes, em períodos de eleições, oportunidades para encontros, ia de avião a comícios em cidades próximas, muito embora fato incomum, mormente naquela época, a pessoas de poucas posses’.

Hoje divorciada, Silene Nogueira Araujo tem duas filhas – uma de 33, outra de 34 anos –, e mora atualmente num bairro de classe média de Recife (Pernambuco).

De férias em São Luís (onde tem parentes), Silene aceitou falar ao JP:

‘Minha mãe, até sua morte, em 2003, aos 72 anos, guardou segredo sobre quem era meu pai. Ela nunca me falou nada. Mas eu cresci ouvindo as pessoas que conviviam com ela sempre mencionando seu relacionamento com o Sarney, que ele a levava nas campanhas políticas, até de avião. Também falam até hoje da minha semelhança física com Roseana [Sarney, filha do senador, atual governadora do Maranhão]. Minha infância e adolescência foram normais. Só achava estranho minha mãe nunca me falar nada sobre meu pai. Cresci sem essa referência da figura paterna, mas sempre fui tratada como uma princesa. Nunca me faltou nada, embora minha mãe fosse muito pobre. Tanto que aos 15 anos pude sair de Itapecuru para frequentar o Liceu Maranhense, em São Luís, onde terminei o Segundo Grau’.

Silene fez questão de enfatizar ao JP que seu maior interesse com o processo para investigação de paternidade ‘não é financeiro e sim para esclarecer a verdade’.

Também afirmou que só está quebrando o segredo de Justiça – que ela mesma pediu – porque ‘o senador Sarney está tentando obstaculizar o processo de todo jeito, usando de todo o seu poder para que ele não vá adiante’.

Senador Sarney

O JP apurou que José Sarney, por meio de seu advogado, Eduardo Antônio Lucho Ferrão, já comunicou à Justiça que não aceita fazer o exame de DNA voluntariamente, e entrou, em setembro, com um agravo regimental para interromper a tramitação do processo. Os advogados de Silene recorreram e ambas as partes aguardam a decisão judicial sobre o agravo.

Outro lado – Contatado pelo JP, o advogado Eduardo Ferrão respondeu, por e-mail enviado no início da tarde de sexta-feira (22):

‘É regra legal inafastável que o advogado não pode comentar quaisquer processos por ele patrocinados e que tramitam sob segredo de Justiça’.

Silene encontrou Sarney numa igreja, em São Luís, e lhe disse: ‘Sou tua filha’

Num trecho da inicial do processo de investigação de paternidade envolvendo José Sarney, os advogados da proponente, Silene do Socorro Nogueira Araujo, relatam um encontro que ela teve com o senador, na Igreja de São Luís Rei de França, no Calhau, em 2011. Veja:

‘Igreja de São Luís Rei de França, Calhau, São Luís, 4 de junho de 2011. Missa comemorativa dos 100 anos [que teria, caso viva] de dona Kyola, mãe do senador José Sarney.

Presente, a autora [Silene Araujo], que já juntara os fatos, dirigiu-se à autoridade ali posta: ‘Sou tua filha, filha de Izaura!’

Um sorriso brotou no semblante firme do presidente do Senado Federal. Sorriso terno, sob o vistoso e característico bigode. Mas também sorriso intrigante, seguido por passos seguros – entre familiares, assessores e seguranças –, por cumprimentos efusivos, partidos de amigos, transeuntes e políticos.

E do sorriso restou a certeza. É a autora filha do réu!

A prova pericial científica assim esclarecerá’.

Matões: 30 escolas em tempo integral

 


O município de Matões, a 463 km de São Luís, foi citado como exemplo de gestão escolar durante o discurso do deputado estadual Rubens Pereira Jr nesta manhã (20), na Assembleia Legislativa. A partir de março, 25 escolas da zona rural e 5 da zona urbana iniciarão, em caráter experimental, regime de tempo integral que beneficiará mais de 5.000 crianças e adolescentes.

Amparada pelo programa do governo federal Mais Educação (PME), a iniciativa da prefeita de Matões, Suely Silva, tem como objetivo assistir integralmente as necessidades básicas e educacionais dos alunos do município. “Com a educação integral, os alunos passarão 7h na escola, com direito a lanches, almoço e terão a oportunidade de reforçar o aprendizado obtido em sala de aula”, afirma a prefeita Suely.

Além do acompanhamento pedagógico, os alunos poderão participar durante o contra turno, de atividades esportivas como o futebol, capoeira, jogos educativos e de socialização. “Atividades relacionadas ao meio ambiente, esporte, lazer, cultura e direitos humanos são importantes para o desenvolvimento dos nossos alunos. O projeto viabilizará a formação social de cidadãos e esse é um dos nossos principais papéis como gestores da educação”, afirma Gabriel Tenório, secretário de educação do município.

Em seu discurso na tribuna da Assembleia, o deputado estadual Rubens Jr. enfatizou que iniciativas como essa devem servir de exemplo para os gestores. “Matões é o 50º em população no estado e tem avançado na educação. Infelizmente não podemos dizer o mesmo do governo do estado que, por falta de políticas públicas e de projetos de educação profissionalizante, não capacita, nem prepara o aluno para o ENEM, muito menos para o mercado de trabalho”, conclui o deputado Rubens Jr.

Fonte: Gabinete Deputado Estadual Rubens Pereira Jr.

Polícia rastreia autor de ameaça a estudante do blog 'Diário de Classe'

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A Polícia de Florianópolis (SC) vai pedir à Justiça autorização para ter acesso ao número de IP (Internet Protocol) do computador a partir do qual foi publicada no último sábado uma ameaça contra Isadora Faber, de 13 anos, que mantém no Facebook a página Diário de Classe — em que a estudante denuncia problemas da escola pública que frequenta. De acordo com o delegado Ricardo Guedes, da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente e Mulher da capital catarinense, o inquérito sobre a investigação do caso deve ficar pronto em um prazo de até 30 dias. Caso o responsável pela mensagem seja identificado, poderá responder por crime contra a honra e ameaça.

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Segundo Isadora, o comentário publicado no sábado dizia que a estudante "está com os dias contados". O autor do texto afirmava ainda que iria "meter bala bem na testa da mãe e do pai (sic)" da adolescente e a aconselhou a ficar "de olhos bem abertos quando sair de casa e da escola".

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Diante da ameaça, no domingo, os pais de Isadora registraram um boletim de ocorrência no 8º Distrito Policial. Por envolver uma vítima com menos de 18 anos de idade, o caso foi encaminhado à Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente e Mulher.

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"Ela já recebeu muitas críticas, mas ameaça de morte foi a primeira vez", lamentou Mel Faber, mãe da estudante. Apesar do incidente, Mel diz que a filha não vai interromper as postagens. "Fico muito preocupada. Já cogitei até trocá-la de escola, mas ela insiste em continuar, afirmando que ainda tem muito o que fazer pela instituição."

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Na página "Diário de Classe" Isadora registra problemas enfrentados pela Escola Municipal Maria Tomázia. As críticas, no entanto, têm incomodado alguns professores e funcionários da instituição, além de colegas de sala da garota. Não é a primeira vez que a família de Isadora recorre à Polícia em razão da repercussão causada pelas denúncias da menina na web.

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Em novembro, a adolescente contou pela rede social que teve a casa apedrejada e que sua avó, de 65 anos, foi atingida na testa por uma das pedras. No mesmo mês, uma pessoa cuja identidade é mantida em segredo procurou o Ministério Público para denunciar que a estudante estaria correndo perigo dentro de sua própria escola. Desde então, o MP fez recomendações à instituição para proteger Isadora.

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Fonte: Veja on line.

Abertas as inscrições para cursos de formação de professores na Plataforma Paulo Freire

Está aberto, até o dia 18 de março, o período de pré-inscrição nos cursos do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) pelo endereço eletrônico: freire.mec.gov.br Podem se pré-inscrever os profissionais cadastrados no Educacenso na função docentes e tradutores intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os cursos ofertados por instituições de educação superior são gratuitos. O prazo não será prorrogado.

O Parfor, na modalidade presencial, está disponibilizando em todo o país mais de 34,1 mil vagas em cursos de licenciatura para este ano. No Maranhão serão 44.786 vagas, das quais 15.777 na rede estadual e 28.991 nas redes municipais de ensino.

Os professores das redes públicas de ensino federal, estadual e municipal, em exercício na educação básica, podem realizar a pré-inscrição na instituição de ensino superior no curso pretendido e acompanhar as orientações do calendário do Parfor 2013. Os cursos gratuitos são ofertados por instituições de ensino superior parceiras da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O processo de pré-inscrição deve ser feito somente pela Plataforma Freire (freire.mec.gov.br.). O professor interessado deve se cadastrar nessa plataforma e manter os dados atualizados. É importante, também, que o professor tenha respondido o Censo Escolar, pois interfere no processo de seleção. Os critérios de seleção são de responsabilidade da instituição de ensino superior.

São ofertados três cursos o de Licenciatura para docentes em exercício na rede pública que não tenham formação superior, ou que, mesmo tendo essa formação, se disponham a realizar o curso de licenciatura na área em que atua em sala de aula.

A Segunda Licenciatura para docentes que possuem formação em licenciatura, mas atuam em área distinta dessa formação. Nesse caso os docentes deverão comprovar ter pelos menos três anos de exercício no magistério na educação básica e realizar sua pré-inscrição no curso correspondente à disciplina que ministra em sala de aula. E Formação Pedagógica para docentes graduados, não licenciados que se encontram no exercício da docência na rede pública da educação básica.

O Parfor é um programa proposto pelo Ministério da Educação em regime de colaboração com as instituições de ensino superior e Secretarias de Educação estaduais e municipais. O programa visa à formação de professores da rede pública de ensino que necessitam de formação superior exigida pela LDB 9.394/96, na etapa ou disciplina que atuam em sala de aula.

Data: 15/02/2013
Fonte: Ascom/Seduc

Estudante de Direito é assassinado a tiros em Imperatriz

Segundo testemunhas, homem numa motocicleta teria disparado. Jovem era estudante de Direito em uma faculdade particular de Imperatriz.

Imperatriz – Um estudante de Direito foi assassinado em Imperatriz. A polícia ainda está nas investigações preliminares. João Augusto Varão Silva teria sido abordado por homens numa motocicleta que dispararam os tiros.

O crime aconteceu na Rua alagoas, próximo ao cruzamento com a Rua Padre Cícero, no bairro Santa Rita.

Segundo testemunhas, um homem numa motocicleta teria disparado duas vezes contra João Augusto. A vítima era estudante de Direito de uma faculdade particular. Segundo a Polícia Militar, João Augusto estava armado com um revólver e chegou a tentar sacar a arma antes de ser atingido.

Do G1 MA com informações da TV Mirante

Deu no Blog do Luís Pablo.Servidores com salários atrasados ameaçam quebrar a Prefeitura de Buriticupu

É grande a revolta dos servidores da Prefeitura de Buriticupu por conta dos salários atrasados.

Segundo informações repassadas ao blog, os funcionários estão com os vencimentos de dezembro e janeiro atrasados.

Por isso, alguns ameaçam invadir e quebrar a prefeitura, como forma de protesto pelo atraso salarial.

ITAPECURU-MIRIM - MPMA recomenda a gestores respeitarem instituto do concurso público

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim emitiu, no último dia 7, Recomendação aos prefeitos de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, e Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior, para que cumpram os preceitos constitucionais no que se refere ao concurso público como meio mais justo para o preenchimento de cargos na administração pública.

Na manifestação do Ministério Público, de autoria da promotora Theresa Muniz Ribeiro de La Iglesia, é sugerido aos gestores dos dois municípios que se abstenham de admitir profissionais para cargos técnico-profissionais, de cunho rotineiro ou de mero expediente, sem a prévia realização de concurso público. Para a promotora, esses servidores executam funções da rotina administrativa, que "são normais, burocráticas e permanentes para as finalidades da
administração".

Portanto, não se enquadrariam nas exceções em que a Constituição prevê que haja admissão sem concurso, ou seja, para os cargos em comissão e para a contratação por tempo determinado que realize serviço de excepcional interesse público, como nos casos de epidemia ou calamidade pública.

Entre os cargos técnico-profissionais, estão os médicos, enfermeiros, dentistas, advogados; nos de cunho rotineiro, enquadram-se secretárias, digitadores, auxiliares administrativos; e nos cargos chamados de mero expediente, estão coordenadores, motoristas, zeladores.

A Recomendação orienta também que os prefeitos de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte deixem de criar cargos sem especificar detalhadamente as funções que devem ser desempenhadas.

Outro item do texto recomendatório propõe que eventuais leis municipais que ofendam os princípios da Constituição que obrigam o concurso público para suprimento de cargos de caráter permanente sejam identificadas e alteradas.

Os chefes dos Executivos de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte têm prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento, para que informem ao Ministério Público sobre as providências que estão sendo adotadas para o cumprimento da Recomendação.

Redação: José Luís Diniz (CCOM-MPMA)

'Sensação agridoce', diz blogueira cubana Yoani ao chegar ao Recife

Katherine Coutinho

Do G1 PE

Na chegada ao Brasil, Yoani foi recebida por diversos jornalistas no aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife (Foto: Katherine Coutinho/G1)

Foram seis anos e 20 recusas, mas a blogueira cubana Yoani Sanchéz conseguiu finalmente realizar o sonho de voltar a viajar para fora de seu país. Era quase 1h desta segunda-feira (18) quando Yoani desembarcou no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, sendo recepcionada pelo amigo e cineasta baiano Dado Galvão.

Além do carinho dos amigos e do assédio de jornalistas, Yoani foi recebida também com um protesto, sendo acusada pelo grupo de manifestantes de "trair o movimento", receber dinheiro americano para ser revolucionária, além de ter uma conta milionária. "Viva a democracia, quero também essa democracia no meu país", respondeu a cubana.

A blogueira, que é uma das principais vozes de oposição ao regime atualmente comandado por Raúl Castro, conseguiu viajar depois que o governo cubano extinguiu a exigência de permissão para a saída da população do país. A mudança entrou em vigor em 14 de janeiro; ela recebeu seu novo passaporte no dia 30 de janeiro.

No aeroporto, grupo protestou acusando a
blogueira de receber dinheiro americano para ser
revolucionária (Foto: Katherine Coutinho/G1)

"Estou muito feliz, foram cinco anos de luta, de tentar por todos os caminhos. Tenho essa sensação agridoce, estou feliz por mim, mas também tenho amigos que não conseguiram o passaporte. A reforma migratória trouxe alguma flexibilidade, simplificou muitas coisas, mas tenho amigos que tiveram negado o passaporte", contou.

Apesar de todas as negativas, Yoani disse que não desistiu. "Espero agora que outros amigos meus possam conseguir também o passaporte. Quando recebi meu passaporte senti alegria, mas senti também cansaço pela longa luta que foi para chegar até aqui", relembrou.

Segundo ela, os últimos dias foram de correria. "Foram duas semanas que dormi muito pouco, mas com muita energia. Tinha muitas coisas para preparar, o roteiro da viagem para elaborar", afirmou Yoani. A primeira parada tinha de ser o Brasil, ressaltou a blogueira. "Os brasileiros foram os que mais insistiram, apelaram de todas as maneiras. Além disso, muitas pessoas acompanham meu blog e a conta no Twitter. Por todas essas coisas, sentia que o primeiro abraço tinha de ser nos brasileiros. Foi o país que mais se esforçou para me tirar de meu exílio insular", afirmou.

Apesar das mudanças no governo, como a reforma migratória, Yoani disse que a liberdade de expressão ainda não encontrou espaço. "Lamentavelmente, em Cuba, é penalizado pensar diferente. Opinar contra o governo traz consequências nefastas, prisão arbitrária, vigilância. Inclusive fico um pouco preocupada, deixo amigos e família. Sempre fico preocupada, mas espero não receber más notícias. Porém, vemos alguns avanços nos direitos", apontou a blogueira.

Blogueira participa de entrevista logo após chegar
de voo que saiu do Panamá
(Foto: Katherine Coutinho/G1)

Questionada sobre a possibilidade de ser barrada na volta a Cuba, Yoani foi taxativa: "É melhor que não tentem. É possível, mas não creio, por que seria uma violação legal das leis internacionais". "Quero ficar em Cuba, ajudar os cubanos. Não quero ser uma Yoani Sanchéz migrante em outro país", afirmou.

Sobre as transformações em Cuba, Yoani disse acreditar em avanços parciais. "Existe uma diferença entre a reforma sonhada e a reforma possível. A reforma possível, que é a que o governo de Raul Castro parece estar seguindo, é a de que possamos comprar um carro novo em vez de um usado, comprar alguns produtos que não eram possíveis. Porém, a reforma sonhada, que é a da liberdade de associação, de expressão, não parece que vamos conseguir tão cedo", disse a blogueira.

O cineasta Dado Galvão disse que estava ansioso para comemorar a vinda de Yoani com a blogueira. "Prometi a ela, quando estive em Cuba em dezembro de 2009, que a ajudaria. Vamos celebrar o direito de ir e vir com cinema, solidariedade e perseverança. Já tinhamos feito o convite quatro vezes para lançar o filme e, a cada negativa, cancelávamos a estreia, pois víamos como uma forma de pressionar para trazê-la", afirmou o cineasta.

Reconhecimento
Uma das coisas que chamaram a atenção de Yoani durante a viagem foi ser reconhecida por outras pessoas no avião e no aeroporto do Panamá. "Pessoas de diferentes nacionalidades me reconheciam, sabiam da minha luta, da importância da minha viagem, me diziam palavras de ânimo e de alegria", contou.

Roteiro
Além do Brasil, a blogueira irá também para a República Tcheca, Espanha, México, Estados Unidos e Holanda. Do Recife, Yoani segue em um voo para Salvador, de onde viaja de carro para Feira de Santana. A ativista vai descansar durante o dia e, à noite, participará da exibição do documentário 'Conexão Cuba - Honduras', de Dado Galvão, no qual ela é uma das entrevistadas.

Na terça-feira (19), Yoani concede entrevista coletiva em Feira de Santana e também participa de uma sessão de autógrafos de seu livro "De Cuba com carinho", além de um debate sobre liberdade de expressão e direitos humanos. Na quarta-feira (20), Yoani deve conhecer Salvador e depois deve embarcar rumo a São Paulo.

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Carga horária dos professores da rede estadual é alterada‏

 Foto: SECOM 

 

Os professores vão iniciar o ano letivo com alteração na carga horária. A instrução normativa, publicada no Diário Oficial do Estado, reduziu as 32 aulas semanais de 50 minutos para 24 aulas de 60 minutos. Além disso, as atividades de planejamento terão o tempo ampliado de 12 para 16 horas semanais. O acordo foi firmado entre Seduc – Secretaria Estadual de Educação e sindicatos.

“O professor terá mais tempo para reavaliar sua atuação, se qualificar, fazer pesquisa e investir em sua carreira profissional”, explica a subsecretária de Educação Básica da Seduc, Leide Maria Menezes. A medida visa a melhoria da educação pública no Tocantins, beneficiando não só professores como alunos.

Também será possível que o professor fique em uma única escola, sem precisar complementar a carga horária com outros empregos. “Essa norma foi bastante discutida com as entidades e todos ficaram satisfeitos. Inclusive os sindicatos nos ajudaram a esclarecer a nova medida junto às diretorias das escolas”, ressaltou Leide.

Em São Luís, doentes mentais são mantidos presos sem tratamento, diz o Globo

São Luís – Num buraco ao lado de uma criação de porcos, da tubulação de esgoto e do resto da comida servida na Casa de Detenção (Cadet), Cola na Cola passa as noites e cumpre sua pena. José Antônio dos Santos não admite mais ser chamado pelo nome, refuta pai e mãe, veste-se com roupas femininas e se considera mulher. Só atende pela alcunha Cola na Cola, uma expressão que ninguém sabe explicar de onde surgiu.

— Fui eu que mandei fazer essa cadeia. E não estou preso. Fico aqui pelo chamado para acabar com a corrupção — diz ele.

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O Estado nunca diagnosticou seu transtorno mental. Nos últimos dois anos, ele não aderiu a qualquer tratamento psiquiátrico, não tomou uma única medicação nem esteve numa consulta médica. O buraco onde mora está na entrada do presídio, na parte de dentro, onde ficam os porcos, as galinhas e o lixo.

No pátio de uma pequena igreja improvisada numa das celas da Cadet, o maior presídio de regime fechado de São Luís, um jovem de 24 anos estende um colchão para passar as noites. Paulo Ricardo Machado tem os olhos esbugalhados, frases aceleradas, uma postura impassível. Há dois meses, foi diagnosticado com esquizofrenia paranoide e dependência ao crack. A loucura de Paulo Ricardo explodiu na Cadet depois que um preso introduziu um cabo de vassoura no ânus do jovem. Para conter os surtos, técnicos de saúde da unidade pediram a aplicação de oito sessões de eletrochoque no rapaz. Eles dizem terem sido atendidos.

Num cubículo de cela, sem nada, Francisco Carvalhal, 50 anos, tenta domar a agressividade. Ele já foi absolvido uma vez pela Justiça, em razão de a esquizofrenia paranoide ter impedido a compreensão de um ato ilícito. O juiz determinou que Francisco fosse internado no Hospital Psiquiátrico Nina Rodrigues, o único existente na rede pública em São Luís, para o cumprimento de uma medida de segurança. O hospital rejeitou o paciente. Dias depois, sem medicação e em surto, ele matou a mãe. Para escapar de um linchamento, foi levado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) Olho D’Água, onde permanece há dois meses.

800 absolvidos ainda detidos

Cola na Cola, Paulo Ricardo e Francisco somam-se a outros presos portadores de doença mental que vivem à margem das estatísticas oficiais e da lei. Na teoria, a existência do transtorno mental e a conseqüente aplicação de uma medida de segurança a partir da absolvição pelo juiz impedem a permanência de loucos infratores nos presídios.

Levantamento inédito do GLOBO revela a extensão do universo de loucos nos presídios brasileiros — um grupo cuja existência parte da sociedade brasileira prefere ignorar. Pelo menos 800 pessoas absolvidas pela Justiça em razão de transtornos mentais e em cumprimento de medida de segurança estão detidas em presídios e cadeias públicas país afora.

A medida tem um prazo mínimo de um a três anos, é determinada pelo juiz responsável pelo processo — logo após a absolvição do acusado — e deve ser cumprida em hospitais de custódia, clínicas ou ambulatórios. Essas pessoas são consideradas inimputáveis ou semi-imputáveis, uma vez que a manifestação dos problemas psiquiátricos impediu a compreensão dos crimes, e deveriam estar em tratamento médico. Na prática, cumprem pena no cárcere.

A quantidade pode ser até três vezes maior: outros 1,7 mil brasileiros acusados de diferentes crimes já receberam indicação da Justiça de que podem ter transtornos mentais e aguardam, além de um laudo psiquiátrico, tratamento médico dentro de presídios, em casa ou nas ruas. Em alguns estados, como São Paulo, a espera numa fila dura mais de um ano. Em outros, o laudo nunca é elaborado.

O levantamento do GLOBO foi feito junto às secretarias de administração penitenciária, defensorias públicas e varas de execução penal nos estados, além de consultas a fontes nos Ministérios da Saúde e da Justiça. O Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), alimentado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, registra a existência de 3,9 mil pessoas em cumprimento de medida de segurança, seja em internação ou em tratamento ambulatorial. Os doentes mentais nos presídios identificados pelo jornal não entram na conta.

Os números oficiais tratam dos 26 manicômios judiciários e alas de tratamento psiquiátrico — anexadas a presídios — ainda em funcionamento em 20 unidades da federação. Cabe a esses hospitais de custódia receber os loucos infratores submetidos a medidas de segurança de internação. O Infopen ignora as pessoas que cumprem a medida em prisões e até mesmo os inscritos em dois programas em Goiás e Minas Gerais que pregam a desinternação, como preconiza a Lei Antimanicomial de 2001. Somados os três universos — manicômios, presídios e programas de desinternação —, a quantidade de loucos infratores é de 8,1 mil, mais do que o dobro do que consta no Infopen.

— A situação mais grave envolvendo medidas de segurança é a dos detidos em presídios. A responsabilidade pela integridade física do preso é do Executivo e, pelo andamento do processo, da Justiça. A Lei de Tortura prevê responsabilização por ação e omissão. Não há qualquer justificativa para as prisões — afirma o juiz Luciano Losekann, auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

Para a produção de uma série de reportagens sobre o assunto, O GLOBO esteve em sete presídios, uma ala de tratamento psiquiátrico e um manicômio judiciário em São Luís, Teresina, Goiânia e Brasília. Nas três primeiras cidades, a equipe conseguiu entrar nas unidades prisionais na companhia de juízes e de um promotor de Justiça. Em Brasília, uma autorização judicial permitiu ter acesso às prisões.

A reportagem flagrou uma realidade de uso contumaz do crack, hipermedicação e inexistência de prontuários em Brasília; a existência de uma ala específica para presos com transtornos mentais num presídio de regime fechado em Goiânia, além de pessoas em cumprimento de medida de segurança misturadas com detentos comuns; e doentes mentais nos mesmos espaços de pacientes com hanseníase e aids no manicômio em Teresina. Em São Luís, pessoas com transtornos mentais estão presas sem qualquer perspectiva de decretação da medida de segurança. Não há laudos, exames ou psiquiatra: a única que atendia no complexo prisional deixou de ir ao trabalho porque está sem pagamento desde dezembro. Um rol de irregularidades que combinam com o “sistema medieval” descrito pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no final do ano passado.

Segurança não garante tratamento

Pelo menos 25 pessoas cumprem medida de segurança nos presídios em São Luís. Não é o caso de Cola na Cola, o detento que vive num buraco na Cadet há três anos. Condenado a 19 anos de prisão pela suposta prática de dois estupros, é a terceira vez que ele passa pelo presídio. Mesmo com um evidente quadro de loucura, nunca houve um exame de insanidade mental.

A medida de segurança não garante tratamento psiquiátrico. Francisco Carvalhal, absolvido num processo por homicídio em razão da esquizofrenia, deveria permanecer internado “pelo tempo necessário à sua recuperação”, como decidiu a Justiça em São Luís. O Hospital Nina Rodrigues deu alta a ele mesmo com a “falta de clareza” sobre a possibilidade de convívio imediato. No mesmo mês, Francisco matou a mãe. Ela relatava desde 2001 ameaças e pedia a internação do filho.

Após a reportagem do GLOBO flagrar as três situações no Maranhão, a Defensoria Pública pediu aplicação de medida de segurança a Cola na Cola e a Paulo Ricardo, e o juiz Douglas de Melo Martins decidiu reencaminhar Francisco ao Hospital Nina Rodrigues. A Secretaria da Administração Penitenciária do estado não respondeu aos questionamentos da reportagem.

De O GLOBO